Maria Maria MS

Estatuto da Igualdade Racial




O Plenário do Senado aprovou no último dia 16/06, em sessão extraordinária e por acordo partidário, o Estatuto da Igualdade Racial com votação simbólica dos líderes. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. Entretanto, o Senado suprimiu artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas; item que poderia dar incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros e outro que garantiria a inscrição de 10% de candidatos negros nos partidos políticos. Também ficaram de fora do Estatuto medidas garantindo tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras.

 
FONTE : http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br