Adolescentes em Conflito com a Lei: Reflexão sobre a Violência Doméstica

* Por Betth Acosta

O trabalho junto às adolescentes em conflito com a Lei na Unidade Educacional de Internação (Unei-feminina "Esperança") tem como objetivo neste mês de Julho a reflexão sobre a Violência Doméstica, Os Tipos de Violência e os cinco anos da Lei Maria da Penha. Iniciou-se um debate na última sexta-feira dia 22/07/2011, dos referidos temas com as internas da UNEI-feminina "Esperança", fez-se a leitura do 1º texto e abriu-se para discussão, uma das internas de 16 anos esta escrevendo sua história de vida e disse querer que a mesma seja divulgada como um alerta as crianças, adolescentes e jovens para que não cometam os mesmos erros que ela.

Em relação aos temas explicou-se as internas o significado de: Violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, motivada apenas pela sua condição de mulher.

Violência doméstica é a violência perpetrada no lar ou na unidade doméstica, geralmente por um membro da família que viva com a vítima, podendo ser homem ou mulher, criança, adolescente ou adulto.

Os tipos de violência cometida contra a mulher ou seja, a violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência crescentes de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema.

Violência de gênero

Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.

Violência intrafamiliarA violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.

Violência domésticaA violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência físicaOcorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo, também se considera violência física.
Esta violência pode se manifestar de várias formas:
• Tapas
• Empurrões
• Socos
• Mordidas
• Chutes
• Queimaduras
• Cortes
• Estrangulamento
• Lesões por armas ou objetos
• Obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos.
• Tirar de casa à força
• Amarrar
• Arrastar
• Arrancar a roupa
• Abandonar em lugares desconhecidos
• Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).

Violência sexualA violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos.
A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários. Dentre eles podemos citar:
• Estupro dentro do casamento ou namoro;
• Estupro cometido por estranhos;
• Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores;
• Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes;
• Abuso sexual de crianças;
• Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças;
• Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas;
• Aborto forçado;
• Atos violentos contra a integridade sexual das mulheres,
inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade;
• Prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual;
• Estupro sistemático durante conflito armado.

Violência psicológica
É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui:
• Insultos constantes
• Humilhação
• Desvalorização
• Chantagem
• Isolamento de amigos e familiares
• Ridicularização
• Rechaço
• Manipulação afetiva
• Exploração
• Negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros)
• Ameaças
• Privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar,
cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.)
• Confinamento doméstico
• Criticas pelo desempenho sexual
• Omissão de carinho
• Negar atenção e supervisão

Violência econômica ou financeira
São todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família. Inclui:
• Roubo
• Destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros)
• Recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar
• Uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados

Violência institucionalViolência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional. Esta violência poder ser identificada de várias formas:
• Peregrinação por diversos serviços até receber atendimento
• Falta de escuta e tempo para a clientela
• Frieza, rispidez, falta de atenção, negligência
• Maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental
• Violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo
de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam engravidar)
• Desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico.

Em relação a Lei Maria da Penha: Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha, ou Estatuto da Mulher Vitimizada), foi pensada no sentido de dar às mulheres o atendimento e o apoio legal necessário simplesmente por elas serem as vitimas mais comuns do homem.

A Lei Maria da Penha nasce com a importante missão de resgatar a mulher de uma situação de desvantagem física, e ao mesmo tempo livrá-las de uma cultura machista arraigada durante séculos, onde o homem era mais importante, a cabeça do casal, o chefe da família, senhor de sua casa, o que gerou um preconceito (pré-conceito) de que as mulheres têm menos valor, são menos importantes, tendo de suportar não raro humilhações e ofensas, agressões físicas e morais.

Portanto qualquer ação que tenha embutido sofrimento físico ou intelectual tomando por base o gênero feminino seguirá os tramites designados pela lei 11.340.

Essas discussões iniciadas em 22/07/2011, deverá ser concluída em 05/08/2011 em virtude da comemoração no dia 07/08/2011 dos cinco anos da Lei Maria da Penha.

Referências bibliográficas

Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002.

Feliz Páscoa!

A Páscoa é uma das datas comemorativas mais importantes entre as culturas ocidentais. A origem desta comemoração remonta muitos séculos atrás. O termo “Páscoa” tem uma origem religiosa que vem do latim Pascae. Na Grécia Antiga,este termo também é encontrado como Paska. Porém sua origem mais remota é entre os hebreus onde aparece o termo Pesach,cujo significado é passagem. A Páscoa é uma época de reflexão, renovação e renascimento, e foi com esse intuito que o Núcleo Maria Maria, nesta manhã do dia 20 de Abril de 2011, se reuniu com as internas e Coordenadoras da UNEI-feminina em Dourados/MS. Nesta oportunidade

fizemos a entrega de um kit para higiene pessoal e chocolates para as adolescentes que lá estão recolhidas, ressaltando a importância da Páscoa como um momento de reflexão, de amor e perdão para um recomeço que nos torne pessoas cada dia melhores.

                                                                                Feliz Páscoa

"Páscoa é ajudar mais gente a ser gente, é viver em constante libertação, é crer na vida que vence a morte. Páscoa é renascimento, é recomeço, é uma nova chance pra gente melhorar as coisas que não gostamos em nós, para sermos mais felizes, Páscoa é dizer sim ao amor e a vida; é investir na fraternidade, é lutar por um mundo melhor, é vivenciar a solidariedade."

Com carinho do Núcleo Maria Maria!

Reunião do Núcleo Maria Maria Dourados/MS, realizada em 22/03/2011

- Passadas informações da reunião nacional do Maria Maria em que esta sendo viabilizada a possibilidade de realizar o 1º Encontro Nacional do
Maria Maria ainda a decidir a data e local;
- O Profº Fernando (Sem Capuz) demonstrou a técnica de tranças à coordenadora Elizabetth e a voluntária Rose Baida para serem ensinadas as internas da·UNEI-feminina "Esperança";
- Propostas apresentadas: Oficina de reaproveitamento de garrafas PET para confecção de artesanatos;
 Elaboração de uma tarde cultural na UNEI-feminina, com poesia, dança, malabaris e pirofagia etc.;
- Decidiu-se em agendar uma reunião com o poeta Emanuel Marinho e o coreógrafo Aristeu passando a proposta da realização da tarde cultural;
- Convidar demais segmentos envolvidos com cultura, arte e lazer para participar desta ação;
- Trabalhar com intensidade focando a relação com a droga como usuárias e traficantes, bem como, providenciar material com vídeo de depoimentos
com usuários e usuários em abstinência;
- Trabalhar o lado espiritual do compromisso com Deus independente da religião de cada interna;
- Observa-se a necessidade de um acompanhamento junto à família das internas usuárias e envolvidas com o tráfico, pois essas famílias tornam-se co-dependentes em relação aos/as usuários/as de drogas;
- Agilizar junto aos Órgãos Públicos como parceria neste enfrentamento contra as drogas, assim como, profissionais capacitados tais como: assistente social, enfermeiras e psicólogas/os;
 - Proposta de parceria com demais Instituições UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul), UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), UNIGRAN (Centro Universitário da Grande Dourados);
 - Foi coloca a proposta de uma reunião ao final de cada mês, para que cada Frente da CUFA/Dourados-MS apresente suas atividades desenvolvidas no decorrer do mês, ao qual foi aceita por todos/as presentes na reunião.
 - Estiveram presentes o Coordenador CUFA/MS Higor Lobo, a Coordenadora Maria Maria Elizabetth Acosta, a voluntária Rose Baida, a bolsista Liane Hentz, o Profº Fernando (Sem Capuz) e a visitante Carol.

REFLEXÕES: MASCULINO x FEMININO?

Biologicamente nascemos macho ou fêmea, como os demais animais, mas a capacidade humana de produzir cultura nos diferencia e desde cedo nos travestimos dos papéis sociais estabelecidos e viramos menino ou menina. É na infância que as águas ganham divisores, tudo é milimetricamente pensado (normatizado), desde a escolha dos tons e cores que irão embalar o corpo e o sono da inocência dos bebês. Com os primeiros passos surgem às definições através dos brinquedos e das brincadeiras. Aos garotos é dada a liberdade traduzida no correr, no modo de sentar e por aí vai... Às meninas a castração que se traduz no cerceamento de desfrutar dos mesmos elementos de liberdade. Mas o que mais impressiona é que há também o estimulo a brutalização do masculino, quando é dito que homem não chora. Ora! Contraditoriamente, nos ensinam na escola que o ser humano possui canal lacrimal, logo todas as pessoas o podem.

Eis que os hormônios começam a dar seus primeiros suspiros e chega à puberdade. Ai, que tempo bom momento das descobertas, aflições e norteador dos desejos. Mas surgem também os conflitos, as escolhas e o recheio da pressão. Pressão essa que se traduz distintamente considerando o sexo e é quando vamos escutar um dito popular bem comum no nordeste “prendam sua cabra, que meu bode está solto”, ou seja, mais uma vez o cerceamento da liberdade se apresenta só que agora o foco é o prazer. Vou abrir uma parte pra mencionar que as instituições família e igreja historicamente disseminaram sentimento de culpa pelo gozo, nos fizeram acreditar que uma mulher dada a essas “práticas” feria a moral e os bons costumes. Bom, mas vamos prosseguir. No tempo da minha avó, ou melhor, do meu avô, os rapazes tinham a sua vida sexual iniciada no bordel mais próximo, sob o calor da luz vermelha e como num passe mágico, pimba! Virou homem. Estranho não é? Esse contexto traz a reflexão de que a quebra do cabresto vale mais do que valores, que deveriam ser o sustentáculo da idéia de masculinidade. Ao mesmo tempo quanto mais o corpo feminino vai ganhando forma e contorno os olhares policiescos camuflam as curvas para a manutenção da “pureza” a espera daquele para quem a virgem irá ser destinada a servir e obedecer. Felizmente isso foi no tempo da minha avó.     

Pois bem, lembram daquela menina já mencionada? Ao virar de fato uma mulher já está bem treinada, pois de tanto brincar entre bonecas (com aparência fidedigna a bebês), utensílios domésticos e miniaturas de material de limpeza, ela já introjetou a sua “função social”. Mas se na melhor das hipóteses ela não tiver sua vida limitada ao espaço da casa, certamente deverá atuar em alguma função que a limitará ao cuidar. Mas será que as mulheres, ao longo da história, vestiram essa roupa mesmo que não seja o seu número? A resposta não precisa estar explicita aqui, está nas entrelinhas do cotidiano, basta dar um giro e constatar que as mulheres são contorcionistas do seu tempo, pois se livraram das amarras e ganharam o mundo. Isso é possível? Não só é possível, como óbvio, pois além de pedreiras, motoristas de táxi, astronautas, engenheiras, cientistas, garis, mecânicas, atletas, dentre tantas outras atividades, ganhamos o glorioso mundo masculino das relações políticas e elegemos uma mulher como representante maior de um Estado democrático. Ah, quanto avanço! devem estar pensando, mas infelizmente, temos outros paradigmas a romper, um deles é o preconceito entre os gêneros, pois é o que permeia as relações de poder existentes entre homens e mulheres, fruto de uma construção cultural de definições sociais. Assim, a partir do momento histórico da posse da primeira mulher presidente eleita do Brasil, todos os holofotes seguirão o mesmo foco, onde qualquer suposto deslize poderá ser alvo de ataque não por uma questão de gestão, mas por uma questão de gênero. Caso essa elucubração se transforme num fato, só teremos que lamentar, devido à incapacidade da sociedade brasileira de conviver com as diferenças. Por fim, não vamos tratar de sobreposição ou queda de braços, mas da possibilidade de ressignificar os papéis e a importância social que masculino e feminino têm na construção de uma sociedade digna e igualitária.

    Maria da Conceição Freitas                              Caliane Nunes

Coordenadora Geral da CUFA Bahia     Coordenadora Núcleo Maria Maria CUFA Bahia

  Historiadora e educadora social                    Historiadora e educadora social

Ações do Maria Maria na UNEI Feminina

Atividades desenvolvidas na Unei-feminina em Dourados/MS

Oficina de colagens em cartaz referente a sonhos e perspectivas

das internas, atividade essa que foram análisados pela Coordenadora

e a bolsista Rosangela, percebe-se através dos mesmos o sonho dessas

adolescentes de um futuro melhor, a presença da familia, lar, amizades,

consumo e viagens, bem como, a presença do espirito de liderença que

deve ser canalizado para o bem.

Contamos com a presença da Srª Mainiza Firmino, formada em enfermagem

que na oportunidade abordou com as internas o tema referente a saúde da mulher,

a importância dos exames preventivos, bem como, a necessidade do uso de preservativos.

Leitura e reflexão do texto "Carta de adeus de um Drogado", uso e abstinência de drogas licitas e ilícitas.

No próximo dia 16/12/2010 faremos uma confraternização de Natal com as internas.

Ações do Maria Maria na UNEI Feminia

O Núcleo Maria Maria de Dourados vem realizando na Unidade Educacional de Internação – UNEI feminina uma série de encontros com as internas com objetivo de trabalhar outras perspectivas de vida tendo como gancho principal a leitura, abaixo  segue a programação.

Cronograma de Trabalho do “Maria Maria” na Unei –feminina- Unidade Educacional de Internação “Esperança” em Dourados/MS.

Em cada encontro passar às internas a importância da leitura como fonte de informação e conhecimento.

21/10/2010 – Releitura do texto “A menina e o pássaro encantado” e reflexão sobre o mesmo. Dinâmica de colagens em cartolinas. Distribuição do texto “Há quem passe pela vida” para o próximo encontro.

28/10/2010 – Reflexão do texto deixado para leitura. Oficina de tranças. Distribuição do texto “O que você pode fazer para mudar o mundo” para o próximo encontro.

04/11/2010 – Reflexão sobre a gravidez na adolescência e suas conseqüências e contraceptivos. Distribuição do texto “Carta de adeus de um drogado”.

11/11/2010 – Reflexão sobre o texto deixado no encontro anterior e abordar o perigo das drogas licitas e ilícitas, perdas e danos. Desenvolver se possível um trabalho relacionado com música. Distribuição do texto “Atire a primeira flor”.

18/11/2010 – Reflexão sobre família, amizades e comunidade. Desenvolver a oficina de bordados em chinelos. Distribuição do texto “Prá nunca mais chorar”.

25/11/2010 – Reflexão sobre conflitos de identidade e pertencimento, como as internas percebem as questões de gênero, violência doméstica e os delitos cometidos por elas. Convidar uma acadêmica da UFGD que trabalha com teatro, inclusive ela encena a peça “A Cabeleireira”.

Estatuto da Igualdade Racial




O Plenário do Senado aprovou no último dia 16/06, em sessão extraordinária e por acordo partidário, o Estatuto da Igualdade Racial com votação simbólica dos líderes. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. Entretanto, o Senado suprimiu artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas; item que poderia dar incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros e outro que garantiria a inscrição de 10% de candidatos negros nos partidos políticos. Também ficaram de fora do Estatuto medidas garantindo tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras.

 
FONTE : http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br